Hoje, a criança tem a oportunidade de frequentar um ambiente de socialização, convivendo e aprendendo sobre sua cultura mediante diferentes interações, na instituição de educação infantil, que é a primeira etapa da educação básica, e destina-se a crianças de zero a cinco anos e onze meses, visando a proporcionar-lhes condições adequadas de desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social, promovendo a ampliação de suas experiências e conhecimentos. A educação infantil teve alguns avanços e retrocessos, e hoje busca-se a qualidade na organização do trabalho pedagógico.
O Brasil avançou significativamente em relação à legislação que diz respeito ao direito da criança à educação de qualidade, porém ainda deixa muito a desejar, pois há um grande descompasso entre o discurso e a realidade. O que temos em relação às orientações do MEC são documentos riquíssimos que tratam de orientações para um trabalho voltado ao desenvolvimento da criança como cidadã, proporcionando a ela um convívio digno para o seu desenvolvimento integral.
Infelizmente, muitas instituições ainda atendem a criança concebendo o modo assistencialista, diferenciando-se das que apresentam um trabalho voltado não só para os cuidados infantis, mas para o eminentemente educacional, uma vez que a instituição de educação infantil deve ter como eixo norteador o cuidar e educar.
A lei 12.796, recentemente sancionada, tem sua origem no projeto de lei nº 5.395/2009 e ampliou a abrangência do ensino obrigatório para a faixa etária de quatro anos. O objetivo é elevar o atendimento do zero aos três anos para 50% e universalizar o acesso dos quatro aos cinco anos até 2020. Sendo assim o poder público tem um tempo para se adaptar e acomodar as situações ainda pendentes nesta etapa da educação básica. Embora enfrentando muitas dificuldades, o poder público municipal deverá fazer este atendimento, pois é um direito da criança e tem como objetivo proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento do bem-estar infantil, como o desenvolvimento físico, motor, emocional, social, intelectual e a ampliação de suas experiências.
Nessa perspectiva, o atendimento nesta etapa da educação deve visar ao social, associado à questão da mulher enquanto participante da vida social, econômica, cultural e política; educativo, organizado para promover a construção de novos conhecimentos e habilidades da criança; e político, associado à formação da cidadania infantil, em que a criança tem o direito de falar e de ouvir, de colaborar e de respeitar e ser respeitada pelos outros, que são as orientações das Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil. Este documento dispõe sobre princípios e fundamentos para enfrentar a questão da qualidade do atendimento infantil por meio da elaboração de proposta pedagógica da creche/pré-escola e da formação adequada de professores que trabalham com a educação infantil.
Sendo a educação infantil um campo em constante reflexão e reconstrução, de conquista na legislação brasileira, o desafio a enfrentar é a definição de qual é a infância a que reporta-se aqui, quais as instituições e as culturas que foram produzidas, geradas nesses caminhos e, sobretudo, do(a) professor(a) de crianças pequenas, seus saberes e identidades. Tenciona-se com isso indicar a melhoria da qualidade do atendimento oferecido às crianças brasileiras, principalmente as joinvilenses, em instituições de educação infantil, melhoria que incide diretamente sobre a qualificação do profissional para que este, por meio de um currículo/proposta pedagógica, faça valer o direito social e humano das crianças de serem educadas e cuidadas e, assim, de viverem plenamente a infância.
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